A ÁGATA GESTORA DE RECURSOS LTDA, CNPJ 50.019.490/0001-46, com sede na Rua Jerônimo Coelho, 383, sala 402, Florianópolis/SC – CEP 88010-030 (“Gestora”, “nós”), em observância ao Artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), apresenta esta política para informar de maneira clara e acessível como seus dados pessoais são tratados.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
(Art. 9º, III, IV e Art. 41 da LGPD)
Controlador dos dados
- Nome: Ágata Gestora de Recursos Ltda
- CNPJ: 50.019.490/0001-46
- Endereço: Rua Jerônimo Coelho, 383, sala 402, Florianópolis/SC – CEP 88010-030
Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
- Nome: Felippe Nunes Rasera
- Contato (e-mail): felippe@agatagestora.com.br
O Encarregado pela Proteção de Dados é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Finalidade do tratamento
(Art. 9º, I da LGPD)
Coletamos e utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços de Gestão de Recursos e Patrimônio: incluindo análise de perfil de investidor, definição de estratégias, execução e acompanhamento de investimentos.
- Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: atendimento à CVM, PLD/FT, Receita Federal, entre outros.
- Comunicação com o Cliente: envio de relatórios, materiais informativos, agendamentos, reuniões e suporte.
- Envio de Conteúdo Relevante: como newsletters e convites para eventos, com base em seu consentimento, quando necessário.
3. Forma e duração do tratamento
(Art. 9º, II da LGPD)
- Forma do Tratamento: os dados são tratados em meios físicos e digitais, armazenados com segurança em sistemas internos e plataformas de terceiros contratadas que seguem padrões rigorosos de proteção.
- Duração do Tratamento: os dados serão mantidos:
- Enquanto durar a relação contratual e/ou para cumprir as finalidades acima.
- Pelo período exigido por obrigações legais (ex.: até 10 anos após o fim da relação contratual para fins de PLD/FT).
- Até eventual solicitação de exclusão, respeitadas as limitações legais.
- Após esse período, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
4. Uso compartilhado de dados
(Art. 9º, V da LGPD)
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Instituições Financeiras e Corretoras: para execução de ordens de investimento autorizadas por você.
- Prestadores de Serviço Terceirizados: plataformas de análise, sistemas de CRM, armazenamento em nuvem, entre outros, com contratos que garantem segurança e confidencialidade.
- Órgãos Regulatórios e Autoridades Competentes: como CVM, COAF, Receita Federal, conforme exigências legais.
- Outros profissionais autorizados: como advogados ou contadores, quando necessário para a execução de nossos serviços.
5. Responsabilidades dos agentes de tratamento
(Art. 9º, VI da LGPD)
- A Ágata Gestora de Recursos, como controladora, é responsável pelas decisões e pela conformidade do tratamento dos dados com a LGPD.
- Terceiros contratados como operadores só tratam dados conforme instruções da Ágata e devem garantir a segurança, integridade e confidencialidade das informações.
6. Seus direitos como titular
(Art. 9º, VII c/c Art. 18 da LGPD)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante solicitação expressa.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
- Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o nosso DPO: felippe@agatagestora.com.br
7. Cláusula de responsabilidade
A Ágata Gestora de Recursos adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais, inclusive controles de acesso, criptografia e políticas internas de privacidade. No entanto, não se responsabiliza por ações fora de seu controle, como uso indevido por terceiros, falhas em sistemas externos ou negligência do próprio usuário (como o compartilhamento de senhas). A segurança é uma via de mão dupla e depende também da conduta do titular.
8. Alterações nesta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão mais atualizada estará sempre disponível em www.agatagestora.com.br.